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Carta psicografada absolve réu em Juri realizado em Uberaba/MG 31/03/2014

Uma carta psicografada foi usada durante o julgamento de um processo de homicídio, em Uberaba (MG), nesta quinta-feira, 20. Leia Mais

Supermercado deve indenizar cliente sequestrada em estacionamento 03/02/2014

Supermercado deve indenizar cliente sequestrada em estacionamento Leia Mais

Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial 03/02/2014

Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial Leia Mais

Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal 28/10/2013

"A configuração do crime previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal.” Leia Mais

Hospital de Clínicas da UFPR é condenado a indenizar paciente infectada com HIV em cirurgia 24/10/2013

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Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia 24/10/2013

Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia Leia Mais

Agressão de policial militar gera dever de indenizar 18/10/2013

Vítima receberá R$ 10 mil por danos morais, que deverão ser pagos em conjunto pelo policial e pelo Estado Leia Mais

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